Direitos Autoriais Romani

O direito autoral é o direito que o autor tem sobre a sua obra, independentemente de registro. Ele começa quando a obra é criada e termina 70 anos após a morte do autor.

A violação de direitos autorais é um crime previsto no artigo 184 do Código Penal. A pena pode variar de acordo com a extensão e a forma como o direito do autor foi violado. A Lei nº 9.610/98 regulamenta o direito autoral no Brasil, protegendo obras literárias, artísticas e científicas.

Nossas Estampas e a Proteção Legal

Todas as estampas que oferecemos são de acervo pessoal, o que significa que são criações originais da nossa equipe. É proibida a reprodução (com qualquer finalidade) parcial ou total de qualquer imagem sem a devida autorização, sob pena de responder a medidas legais cabíveis em caso de descumprimento.

Ao identificarmos que a pessoa física ou jurídica está utilizando nossas imagens sem autorização, a mesma será notificada extrajudicialmente por nossa equipe jurídica e terá o prazo de 48 horas para remover as imagens do ar em qualquer veículo que esteja sendo utilizado.

Após esse prazo, no caso de recusa em excluir o conteúdo utilizado indevidamente, nossa equipe jurídica dará prosseguimento ao processo de registro de crime e medidas judiciais.